Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens...

A de uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis em qualquer hipótese. B dominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese. C de uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião. D de uso especial e, com isso, são inalignáveis e imprescritiveis, enquanto conservarem sua qualificação. E dominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.