Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 986199 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

A) irrenunciáveis, intransmissíveis e o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária.

B) transmissíveis, porém irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

C) irrenunciáveis, porém transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D) transmissíveis, porém irrenunciáveis, e o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária.

E) irrenunciáveis, porém transmissíveis, e o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária.

#Questão 986403 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em se tratando de sucessão e da legitimação para suceder, seguindo o que estabelece o Código Civil sobre o tema, é correto afirmar que são elas reguladas

A) pelo lugar do último domicílio do falecido.

B) pelo testamento público devidamente registrado.

C) pelo dia da morte do titular dos bens que compõem a herança.

D) pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.

E) pelo pacto antenupcial e a ordem de nascimento dos filhos.

#Questão 986417 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em matéria de responsabilidade civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem

A) não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, independentemente de quem seja, equiparando-se o ato a uma doação.

B) pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, ainda que absoluta ou relativamente incapaz.

C) pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, mesmo que plenamente capaz.

D) pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

E) não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

#Questão 985748 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros:
I. por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. II. são ébrios eventuais submetidos a tratamento e pródigos. III. são maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. IV. são menores de dezesseis anos e os idosos, ainda que possam exprimir sua vontade.
Está correto o que consta APENAS em

A) II e III.

B) I e III.

C) III e IV.

D) I e II.

E) II e IV.

#Questão 985982 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são ordinariamente determinadas segundo a lei do país onde a pessoa

A) for domiciliada.

B) tiver nascido.

C) se encontrar, ainda que a título transitório.

D) tiver morrido.

E) tiver registrado o seu assento de nascimento, mesmo que nascida em outro país.

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