Questões de Direito Civil da FCC

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Listagem de Questões de Direito Civil da FCC

Ao tratar do tema da propriedade em geral, o Código Civil traz algumas diretrizes norteadoras em relação a seu exercício, estabelecendo, entre outras coisas, que o mencionado direito deve ser exercido em consonância com

#Questão 986405 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

O tema da reparação civil é tratado em vários dispositivos do Código Civil, sendo que, especificamente nos termos do artigo 932 do mencionado diploma legal, são também responsáveis pela reparação civil:

I. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
II. Os pais pelos filhos, ainda que não residam no mesmo local ou não estiverem sob sua guarda e autoridade.
III. Os empresários, apenas se demonstrada a culpa pelos danos causados no exercício da atividade empresarial.
IV. O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.

Está correto o que consta APENAS de 

No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas

#Questão 986446 - Direito Civil, Parte Geral, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a

#Questão 986447 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público

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