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Questões sobre Direito das Sucessões

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Listagem de Questões sobre Direito das Sucessões

#Questão 908923 - Direito Civil, Direito das Sucessões, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Sobre o direito sucessório, é correto afirmar:

A) com a morte do autor da herança, o legatário torna- -se titular do domínio da coisa certa existente no acervo hereditário, ainda que o legado esteja sujeito a condição suspensiva. Contudo, a posse da coisa legada não é deferida de imediato quando da abertura da sucessão, diferentemente do que se aplica com a posse do acervo hereditário.

B) a renúncia abdicativa da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. Para que se caracterize a renúncia, o renunciante deve renunciar indistintamente em favor de todos os coerdeiros. A renúncia feita sem observância da forma prescrita no Código Civil pode ser anulada.

C) aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. O princípio da saisine não se aplica ao Poder Público, pois este não é considerado herdeiro no Código Civil de 2002. Sendo jacente a herança, somente depois da declaração expressa da vacância, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos da abertura da sucessão, é que estes bens passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, ou incorporados ao domínio da União quando situados em território federal.

D) o Código Civil protege o cônjuge, qualquer que seja o regime de bens, garantindo-lhe direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, ainda que não seja o único daquela natureza a inventariar.

#Questão 908927 - Direito Civil, Direito das Sucessões, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta sobre os contratos de compra e venda.

A) Da mesma forma que o Código Civil de 1916, o Código Civil de 2002 considera nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

B) Sob pena de anulação, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos que estejam sob a sua esfera administrativa imediata.

C) Anula-se a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente consentirem. Engloba-se nessa regra qualquer relação na linha reta. A anuência de netos e bisnetos será exigível apenas quando tiverem interesse sucessório direto. Desse modo, os netos devem consentir com a venda de um imóvel pelo avô ao seu tio se o pai já faleceu. Se os filhos estiverem vivos, os netos não serão chamados.

D) As despesas de escritura e registro ficarão sempre a cargo do comprador; e a cargo do vendedor, as da tradição.

#Questão 909286 - Direito Civil, Direito das Sucessões, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

O direito de sucessão hereditária será legítimo ou testamentário. Assim sendo, é correto afirmar que

A) possuem vocação hereditária à sucessão legítima pessoa natural e nascituro; à testamentária, também prole eventual de determinada pessoa – desde que viva quando da abertura da sucessão –, e pessoa jurídica, constituída ou a ser constituída sob a forma de fundação.

B) o sobrinho do falecido é seu herdeiro legítimo, não necessário, e herda em igualdade de condições com eventual tio do falecido, também herdeiro legítimo, não necessário.

C) o direito de representação aplica-se à sucessão legítima, não à testamentária, na linha reta, e na colateral aos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

D) a pessoa com absoluta ou relativa incapacidade civil está impossibilitada de dispor de seus bens por testamento.

#Questão 909548 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Com relação aos excluídos da sucessão nos moldes da legislação civil em vigor, assinale a opção correta, referente à deserdação e à indignidade.

A) A deserdação foi abolida pelo legislador no atual Código Civil, que trata apenas da exclusão por indignidade.

B) A deserdação diz respeito a qualquer tipo de sucessão, enquanto a exclusão por indignidade atinge apenas os herdeiros necessários.

C) A deserdação diz respeito apenas aos herdeiros necessários, enquanto a exclusão por indignidade se refere a qualquer tipo de sucessão.

D) Tanto a deserdação quanto a exclusão por indignidade se referem exclusivamente aos herdeiros necessários.

E) Tanto a deserdação quanto a exclusão por indignidade se referem a qualquer tipo de sucessão.

#Questão 910048 - Direito Civil, Direito das Sucessões, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Advogado

No que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Código Civil, é correto afirmar:

A) O menor de dezoito anos não pode fazer o seu testamento.

B) O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.

C) A sucessão dá-se só por disposição de última vontade.

D) São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o colateral e o cônjuge.

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