Questões sobre Direito das Sucessões

#Questão 1121114 - Direito Civil, Direito das Sucessões, MPE/SP, 2025, MPE/SP, Promotor de Justiça

Sobre sucessão testamentária, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A)

A sucessão testamentária é espécie de sucessão voluntária na qual a vontade do testador é limitada por disposições legais diversas, como por exemplo o respeito à ordem pública e à legítima.

B)

É possível discutir a validade do testamento, com requerimento do cancelamento de cláusulas nele impostas; de declaração de nulidade e de desconstituição do testamento, no prazo prescricional de dez anos.

C)

O testamento particular tem, como requisito essencial de validade, que seja lido e subscrito por pelo menos três testemunhas, que deverão confirmar a vontade do testador no momento da abertura do testamento. A ausência destas testemunhas não poderá ser suprida por decisão judicial, de modo que o testamento não poderá ser confirmado.

D)

O testamento é ato solene, sujeito à diversas formalidades, sob pena de nulidade. É exigida do testador a capacidade testamentária ativa, que deverá ser averiguada no momento de sua morte.

E)

A aquisição da maioridade por fator diverso da idade, como, por exemplo através do casamento, habilita esse maior para formalizar o negócio jurídico do testamento, ainda que menor de dezesseis anos.

#Questão 1130081 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2025, TRF - 3ª REGIÃO, Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta:

A)

A morte presumida e a ausência têm efeitos patrimoniais, mas não pessoais.

B)

Durante a fase de sucessão provisória do ausente, seus imóveis são inalienáveis, salvo por ordem judicial, ou desapropriação.

C)

A morte presumida é instituto aplicável apenas na pendência de guerra declarada, ou ainda no caso de ausência por mais de 20 anos.

D)

A sentença que decreta a morte presumida fixará a data da morte, podendo omiti-la se não for possível estabelecer a data exata.

E)

O ausente, ao ser assim declarado por sentença, será interditado para que seu patrimônio possa ser administrado por curador.

#Questão 1083081 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

#Questão 1083082 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.

Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais correspondentes, ainda que o formal de partilha não tenha sido expedido, assegurado o direito de regresso.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1087848 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 5: Gestão e Investimentos e Riscos de Investimentos

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