11 Q910118
Direito Civil Direito das Sucessões Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que
I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro.
III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
Assinale a opção correta.
12 Q910114
Direito Civil Direito das Sucessões Inventário e Partilha
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.
13 Q910048
Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Ano: 2023
Banca: MS CONCURSOS
No que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Código Civil, é correto afirmar: 
14 Q909911
Direito Civil Direito das Sucessões
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código Civil, o juiz somente poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração da sociedade empresária quando necessária para  
15 Q909548
Direito Civil Direito das Sucessões
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos excluídos da sucessão nos moldes da legislação civil em vigor, assinale a opção correta, referente à deserdação e à indignidade.
16 Q909293
Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relação às sucessões hereditárias abertas antes da vigência desse Código de 2002, é correto afirmar que 
17 Q909287
Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
José, viúvo de Maria, falecida em 2019, com quem teve 2 filhos, faleceu em 2022. Em testamento cerrado, reconheceu a paternidade de uma filha fora do casamento; a ela, no mesmo testamento, deixou sua parte disponível, instituindo-a na qualidade de herdeira testamentária. Nesse caso, como será partilhada a herança de José?
18 Q909286
Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
O direito de sucessão hereditária será legítimo ou testamentário. Assim sendo, é correto afirmar que
19 Q909285
Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
A existência da pessoa natural termina com sua morte, real ou presumida, com a consequente extinção de sua personalidade civil, e abertura de sua sucessão hereditária. Por conseguinte, é correto afirmar que 
20 Q909003
Direito Civil Direito das Sucessões Direito das Coisas / Direitos Reais Usucapião + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
Perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, tramita ação de usucapião referente a um imóvel urbano de 150 m², do qual Fabriciano consta como proprietário registral. Ao consultar a cadeia de transferências, constata-se que o imóvel foi herdado por Fabriciano em decorrência da morte de sua esposa, Divina. Ocorre que, ao tempo da abertura da sucessão, ainda vigia, a gravar o bem, cláusula de inalienabilidade imposta pelo pai de Divina em testamento, justamente por saber que seu genro era pródigo. Aliás, até o momento, o prazo quinzenal disposto pelo testador não se completou. Não fosse por Fabriciano, Divina não teria deixado nenhum herdeiro. Nesse caso, é correto: