No que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Códi

A O menor de dezoito anos não pode fazer o seu testamento. B O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo. C A sucessão dá-se só por disposição de última vontade. D São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o colateral e o cônjuge.