Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 986944 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Flávio e Márcio lavraram escritura pública de união estável, estabelecendo como uma das cláusulas da união a renúncia aos alimentos. No curso da união estável, Márcio sofreu um acidente que o incapacitou para o trabalho. Após dois anos do acidente, Flávio decidiu romper a relação e procurou a Defensoria Pública em Cuiabá para entender seus direitos. Neste caso, respaldado por entendimento jurisprudencial do STJ, Márcio

A) poderá pleitear alimentos em face de Flávio, somente se não tiver sido o culpado pela dissolução do vínculo familiar.

B) não poderá pleitear alimentos em face de Flávio, pois a renúncia se deu em contrato válido e eficaz, sem vícios de consentimento.

C) poderá pleitear alimentos em face de Flávio, em razão da reciprocidade existente durante o vínculo familiar e diante da irrenunciabilidade dos alimentos.

D) poderá pleitear alimentos em face de Flávio, independentemente da comprovação de necessidade.

E) não poderá pleitear alimentos em face de Flávio, visto que a entidade familiar da união estável não prevê legalmente a obrigação alimentar entre os companheiros.

#Questão 986947 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 986977 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 986978 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 986464 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

Acerca da escrituração, considere:

I. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, sendo vedado o uso de códigos ou de abreviaturas.
II. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados pelo próprio empresário ou administrador da sociedade empresária, sendo facultativa a autenticação no Registro Público de Empresas Mercantis, exceto apenas para as companhias abertas, em relação às quais esta providência é obrigatória.
III. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico; no entanto, é dispensado dessas exigências aquele que a lei qualifica como pequeno empresário.
IV. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica; no entanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

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