Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 987198 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a herança

A) só se transmite aos herdeiros depois de concluído o inventário.

B) não pode ser disposta integralmente por testamento quando existirem herdeiros necessários.

C) transmite-se definitivamente aos herdeiros necessários independentemente de aceitação.

D) pode ser parcialmente renunciada pelo herdeiro.

E) defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

#Questão 987199 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico

A) enseja a sua anulabilidade mesmo que não seja comum a ambas as partes.

B) enseja a sua anulabilidade somente quando for comum a ambas as partes.

C) enseja a sua nulidade mesmo que não seja comum a ambas as partes.

D) enseja a sua nulidade somente quando for comum a ambas as partes.

E) não enseja a sua invalidade, mesmo que comum a ambas as partes.

#Questão 987200 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível

A) opera o desdobramento da posse.

B) depende de instrumento público..

C) torna o devedor possuidor indireto da coisa.

D) independe do registro do contrato.

E) não pode ser pactuada com escopo de garantia.

#Questão 987201 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa

A) não pode ser judicialmente declarada sem que haja requerimento de algum dos seus sucessores.

B) pode ser declarada mesmo sem decretação de ausência.

C) só pode ser declarada se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

D) não autoriza a abertura da sucessão antes de decorridos dez anos do trânsito em julgado da sentença que a declarar.

E) pode ser registrada em registro público independentemente de declaração judicial em casos de catástrofes naturais.

#Questão 987239 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito

A) pessoal constituído pelo contrato.

B) real constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

C) pessoal constituído decurso da prescrição aquisitiva.

D) real constituído pelo contrato.

E) pessoal constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

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