Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 987241 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

André, domiciliado em São Paulo, resolveu se mudar, com ânimo definitivo, para o Rio de Janeiro, onde alugou uma casa para nela residir. De acordo com o Código Civil, a prova da intenção de mudar o domicílio resultará do que André declarar

A) às municipalidades de São Paulo e Rio de Janeiro, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

B) à municipalidade de São Paulo, apenas, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

C) à municipalidade do Rio de Janeiro, apenas, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

D) às municipalidades de São Paulo ou Rio de Janeiro, alternativamente, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

E) às municipalidades de São Paulo e Rio de Janeiro, cumulativamente, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

#Questão 987243 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de um irmão (Ernesto) e uma sobrinha (Flávia), todos maiores e capazes. De acordo com o Código Civil, terão legitimação para requerer a cessação de lesão a direito da personalidade de André:

A) Beatriz, apenas.

B) Beatriz, Caio e Damião, apenas.

C) Caio e Damião, apenas.

D) Beatriz, Caio, Damião e Ernesto, apenas.

E) Beatriz, Caio, Damião, Ernesto e Flávia.

#Questão 987313 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A respeito da solidariedade passiva, considere:

I. O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito de exigir também por inteiro, de cada um dos co-devedores, aquilo que houver pago ao credor, abatida sua quota. II. A propositura de ação, pelo credor, contra apenas um dos devedores implica renúncia à solidariedade. III. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder a seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. IV. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que a pagar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e III.

B) I, II e III.

C) I e II.

D) III e IV.

E) II e IV.

#Questão 987316 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o Juiz decidirá o caso

A) segundo as normas do direito estrangeiro.

B) de acordo com a analogia, com os costumes e com os princípios gerais de direito.

C) por equidade.

D) por equanimidade.

E) pelas máximas da experiência.

#Questão 987366 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,

A) os companheiros não poderão eleger o regime de bens por se tratar de sociedade de fato.

B) o regime da comunhão parcial de bens deverá ser aplicado obrigatoriamente à união.

C) salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de comunhão universal de bens.

D) os companheiros poderão adotar o regime de separação de bens por meio de contrato escrito entre eles.

E) salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de separação de bens.

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