Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 987240 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,

A) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

B) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

C) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns.

D) é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares.

E) é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

#Questão 987242 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, a mera existência de um grupo econômico

A) implica responsabilidade solidária dos seus membros pelas obrigações uns dos outros.

B) implica responsabilidade subsidiária dos seus membros pelas obrigações uns dos outros.

C) não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica dos seus integrantes.

D) basta para configurar confusão patrimonial.

E) implica responsabilidade pessoal dos sócios e administradores pelas obrigações das pessoas jurídicas que o integram.

#Questão 987312 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda

A) não pode recair sobre coisa futura.

B) opera, desde o consenso, a transferência da propriedade da coisa alienada.

C) pode ser celebrado entre cônjuges, se tiver como objeto os bens excluídos da comunhão.

D) é negócio bilateral, real e sinalagmático.

E) obriga o vendedor a entregar a coisa antes de receber o preço, ainda que não se trate de venda a crédito.

#Questão 987314 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a transação

A) se anula, dentre outras hipóteses, pelo erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

B) não admite pena convencional.

C) só se anula por dolo.

D) concluída entre credor e devedor principal não desobriga o fiador.

E) interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou se reconhecem direitos.

#Questão 987315 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a capacidade de fato

A) é relativa para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B) cessa para aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

C) é plena desde a concepção.

D) presume-se relativa até prova em contrário.

E) é plena desde o nascimento com vida, colocando-se a salvo, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção.

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