Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 987648 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

A prescrição

A) não admite renúncia, expressa ou tácita.

B) pode ser renunciada apenas expressamente, antes ou depois de se consumar.

C) pode ser renunciada expressa ou tacitamente, mas apenas depois de se consumar.

D) pode ser interrompida apenas uma vez, não aproveitando a outros credores, ainda que solidários.

E) não pode ser interrompida.

#Questão 987649 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

No regime da comunhão parcial de bens, podem os cônjuges, independentemente de autorização do outro,

A) prestar fiança ou aval.

B) alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis recebidos em doação.

C) comprar, desde que à vista, as coisas necessárias à economia doméstica.

D) obter, por empréstimo, as quantias necessárias à economia doméstica.

E) pleitear, como autor ou réu, acerca de ônus reais incidentes sobre bens imóveis.

#Questão 987484 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Em 2015, José ajuizou processo contra a administração pública utilizando os serviços de advocacia da sua entidade sindical. Em 2020, José foi atendido na sede sindical por um novo advogado que o orientou a assinar uma nova procuração, pois o advogado anterior havia sido demitido. Passados alguns meses, José descobriu que o advogado que o atendeu fez o saque da indenização sem lhe entregar a sua parte. Nessa situação:

A) A entidade sindical e o advogado são solidariamente responsáveis pelo ressarcimento de José e pelo pagamento de indenização por danos morais.

B) Apenas a entidade sindical tem responsabilidade subjetiva em reparar os danos sofridos por José.

C) A entidade sindical não é juridicamente responsável porque houve rompimento do nexo causal por fato de terceiro.

D) Apenas o advogado é objetivamente responsável pelos danos causados.

E) A entidade sindical é subsidiariamente responsável pelo ressarcimento de José.

#Questão 987538 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. Ainda de acordo com o Código Civil, o mesmo critério será observado nos casos de:

A) transação, novação, compensação ou confusão.

B) transação e novação, mas não nos casos de compensação ou confusão.

C) transação e compensação, mas não nos casos de confusão ou novação.

D) compensação ou confusão, mas não nos casos de transação ou novação.

E) novação e compensação, mas não nos casos de transação ou confusão.

#Questão 987539 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Patrícia foi vítima de acidente de trânsito culposamente provocado por João, vindo a sofrer danos materiais correspondentes aos danos causados em seu automóvel. Dois anos depois do acidente, João veio a óbito, deixando Renato, seu filho, maior e capaz, como único herdeiro. Dois anos depois do falecimento, Patrícia propôs ação contra Renato, na qualidade de sucessor de João, visando à indenização dos danos que lhe foram causados. Em contestação, Renato arguiu a prescrição. Considerando apenas as circunstâncias acima descritas e de acordo com o Código Civil, caberá ao juiz

A) pronunciar a prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em cinco anos, mas se conta pela metade em face do sucessor daquele contra quem ela começou a correr.

B) rejeitar a arguição de prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em dez anos, sendo irrelevante, neste caso, a data do falecimento de João.

C) rejeitar a arguição de prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em três anos, prazo interrompido com o falecimento de João, sendo contado integralmente em relação a Renato.

D) pronunciar a prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em três anos, e a prescrição iniciada contra João continuou a correr contra Renato.

E) rejeitar a arguição de prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em dois anos, não se interrompendo nem se suspendendo por conta do falecimento de João.

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