Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 987854 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Em relação ao parentesco em geral e à filiação:

A) Entre outras situações previstas legalmente, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

B) A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade na constância do casamento.

C) Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, salvo as concernentes à adoção.

D) Na linha reta ou colateral, o parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

E) Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível em dez anos.

#Questão 987855 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Em relação à aquisição e perda da propriedade imóvel:

A) O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens em igual proporção, indenizando-se os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso.

B) Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

C) Perde-se a propriedade do imóvel situado em zona rural se o proprietário o abandonar, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio por cinco anos, caso em que poderá passar à propriedade do Estado ou do Município, dependendo de sua localização.

D) A usucapião é meio de aquisição da propriedade, reconhecida por sentença constitutiva que servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

E) Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, cuja eficácia retroagirá à data da lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel.

#Questão 987856 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Em relação aos bens:

A) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

B)

Aqueles naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei mas não pela vontade das partes, por impossibilidade física.

C) São móveis aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.

D) São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

E) Perdem o caráter de imóveis aquelas edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

#Questão 987702 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

#Questão 987851 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

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