No regime da comunhão parcial de bens, podem os cônjuges,

Questão Q987649

2022 FCC TJ-CE

Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária • TJ-CE

No regime da comunhão parcial de bens, podem os cônjuges, independentemente de autorização do outro,

A prestar fiança ou aval. B alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis recebidos em doação. C comprar, desde que à vista, as coisas necessárias à economia doméstica. D obter, por empréstimo, as quantias necessárias à economia doméstica. E pleitear, como autor ou réu, acerca de ônus reais incidentes sobre bens imóveis.

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