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Questões de Direito Civil da FCC

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Listagem de Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 987962 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A guarda compartilhada

A) pressupõe tempo de convivência alternado com distribuição igualitária entre os pais.

B) somente será deferida se houver consenso entre os pais.

C) afasta a obrigação alimentar em relação ao filho.

D) não pode ser instituída entre pais que residam em cidades distintas.

E) pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores.

#Questão 988062 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

As modalidades ordinárias de testamento previstas em nosso ordenamento jurídico são:

A) testamento conjuntivo, místico e eletrônico.

B) testamento particular e público.

C) testamento ordinário, particular e público.

D) testamento particular, público e cerrado.

E) testamento eletrônico, público e particular.

#Questão 987874 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

O Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº 3.283/1957, dispõe: Art. 6º ? a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Esta regra

A) é contraditória, devendo prevalecer apenas a segunda parte por força de disposição constitucional que assegura o respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada.

B) não é contraditória, mas foi derrogada pela Constituição Federal de 1988 que apenas dispôs sobre o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

C) não é contraditória, porque dispõe, respectivamente, sobre as partes posteriores dos fatos pendentes e sobre a preservação dos direitos incorporados ao patrimônio do sujeito, antes da superveniência de outra lei sobre o mesmo objeto.

D) perdeu o suporte de validade em virtude da superveniência da Constituição Federal de 1988, que desacolheu o princípio do efeito imediato da lei.

E) regula o direito intertemporal diversamente do que veio a estabelecer a Constituição Federal de 1988 e foi tacitamente revogada, porque o texto constitucional regulou integralmente a matéria de que a regra infraconstitucional tratava.

#Questão 987954 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Jorge, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Luciana, assinou contrato de fiança em um contrato de locação comercial, sem contar com a anuência de sua esposa. O patrimônio do casal é constituído basicamente por um único imóvel adquirido onerosamente durante o casamento, utilizado para fins de moradia. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nessa situação, a fiança será considerada

A) parcialmente anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a anulabilidade, de modo que a fiança terá eficácia quanto à meação de Jorge.

B) nula, cabendo a qualquer um dos interessados alegar a invalidade de toda a fiança prestada.

C) válida, mas apenas poderá atingir os bens de Jorge, pois a fiança sem a anuência de Luciana será ineficaz em relação aos bens da meação da esposa.

D) anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a invalidade de toda a fiança prestada.

E) anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a anulabilidade, mas a meação de Jorge também está protegida por se tratar de bem de família, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 987955 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Na evolução histórica da responsabilidade civil através dos séculos é possível perceber a passagem por certos ‘degraus’, por assim dizer: a) responsabilidade subjetiva clássica; b) responsabilidade subjetiva por culpa presumida; c) responsabilidade objetiva; e d) responsabilidade objetiva agravada.

(FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil: volume único. 6.ed. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 95)

Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Na responsabilidade objetiva agravada há um incremento da responsabilidade em razão dos riscos específicos de uma determinada atividade

PORQUE

II. A responsabilidade objetiva agravada dispensa a existência de nexo causal entre uma determinada conduta e o resultado danoso, desde que haja estreita conexão dos danos com riscos inerentes de uma atividade específica.

A respeito dessas asserções, é correto afirmar:

A) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E) As asserções I e II são proposições falsas.

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