Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 988395 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,

A) o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se forem acidentais, porquanto não contribuiu com culpa ou dolo para tais eventos.

B) o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, mas só poderá exercer o direito de retenção sobre as benfeitorias necessárias.

C) o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção das benfeitorias necessárias e úteis.

D) as benfeitorias necessárias não podem ser compensadas com os danos causados no imóvel.

E) o reivindicante, compelido a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu preço atual e o seu custo.

#Questão 987961 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Lucas, que vivia em união estável com Lara, sem filhos, sofreu um acidente de carro e faleceu. Ambos os genitores de Lucas ainda eram vivos. Neste caso, aberta a sucessão, em relação aos bens particulares de Lucas, Lara

A) terá direito à totalidade da herança, pois os ascendentes não concorrem com a companheira.

B) concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantida metade da herança.

C) concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantido um terço da herança.

D) terá direito à herança somente quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

E) concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantido dois terços da herança.

#Questão 988063 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores

A) na oportunidade da decisão que homologa a partilha.

B) quando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário.

C) na abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens.

D) no momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel.

E) no momento da morte.

#Questão 988064 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público:

I. A fundação adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto.

II. Nas situações estabelecidas em lei para criação de uma fundação, há previsão legal de que o Ministério Público poderá redigir o estatuto, em certos casos.

III. O Ministério Público, nas hipóteses especificadas em lei, detém atribuição exclusiva para requerer a extinção de fundação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) III.

#Questão 988066 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Com base no disposto no ordenamento jurídico a respeito das pessoas jurídicas de direito privado, considere as assertivas abaixo:

I. A existência legal e a personalidade da pessoa jurídica se iniciam com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

II. O registro do ato constitutivo deverá, dentre outros elementos, indicar a forma da administração e quem a representa, judicial ou extrajudicialmente.

III. A falta de menção no registro, se o ato constitutivo é ou não reformável, não constitui vício ou irregularidade, tampouco inviabiliza o funcionamento da pessoa jurídica.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e III.

B) I.

C) II.

D) I e II.

E) II e III.

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