Questão Q988064
2022 FCC MPE-PE
Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral
Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto • MPE-PE

Considere as assertivas abaixo com relação às fundaçõe

Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público:


I. A fundação adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto.


II. Nas situações estabelecidas em lei para criação de uma fundação, há previsão legal de que o Ministério Público poderá redigir o estatuto, em certos casos.


III. O Ministério Público, nas hipóteses especificadas em lei, detém atribuição exclusiva para requerer a extinção de fundação.


Está correto o que se afirma APENAS em

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