De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que ado

A poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares. B poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares. C poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns. D é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares. E é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.