O instituto da prescrição pode ser sucintamente definido

#Questão 985614 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FAFIPA, 2022, Câmara de Ourizona - PR, Advogado

O instituto da prescrição pode ser sucintamente definido como a extinção da pretensão à prestação devida em função de um descumprimento. O Código Civil prevê que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Acerca dos prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.

B) Prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

C) Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

D) Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

E) Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

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