Questão Q985614
2022 FAFIPA Câmara de Ourizona - PR
Prova: FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado Câmara de Ourizona - PR

O instituto da prescrição pode ser sucintamente definido

O instituto da prescrição pode ser sucintamente definido como a extinção da pretensão à prestação devida em função de um descumprimento. O Código Civil prevê que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Acerca dos prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

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