De acordo com o Código Civil, a transação

A se anula, dentre outras hipóteses, pelo erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes. B não admite pena convencional.  C só se anula por dolo.   D concluída entre credor e devedor principal não desobriga o fiador.  E interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou se reconhecem direitos.