Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 986196 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

Maria e Renata celebraram contrato que impunha à primeira (Maria) o cumprimento de obrigações alternativas em favor de Letícia. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a escolha da prestação, entre aquelas alternativamente previstas no contrato, caberá a

A) Renata, se outra coisa não se estipulou.

B) Maria, se outra coisa não se estipulou.

C) Letícia, se outra coisa não se estipulou.

D) Maria, reputando-se nula eventual estipulação em sentido diverso.

E) Renata, reputando-se nula eventual estipulação em sentido diverso.

#Questão 986197 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Segundo esse mesmo diploma, é necessária a celebração de pacto antenupcial para a adoção

A) dos regimes da comunhão universal de bens e da separação de bens, quando não obrigatória, sendo dispensável para a adoção dos regimes da comunhão parcial de bens e da participação final nos aquestos.

B) de quaisquer dos regimes de bens previstos no Código Civil.

C) dos regimes da comunhão parcial ou universal de bens, bem como do regime da participação final nos aquestos, sendo dispensável para a adoção do regime da separação de bens, mesmo quando não for obrigatória.

D) dos regimes da comunhão parcial de bens, da participação final nos aquestos e da separação de bens, quando não obrigatória, sendo dispensável para a adoção do regime da comunhão universal de bens.

E) dos regimes da comunhão universal de bens, da participação final nos aquestos e da separação de bens, quando não obrigatória, sendo dispensável para a adoção do regime da comunhão parcial de bens.

#Questão 986200 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

João foi concebido no dia 01 de janeiro de 2004, nasceu no dia 02 de outubro de 2004 e teve o seu nascimento registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no dia 03 de outubro de 2004. Aos 16 anos, no dia 04 de outubro de 2020, foi emancipado pelos seus pais, tendo atingido a maioridade aos 18 anos, no dia 02 de outubro de 2022. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João adquiriu personalidade civil em

A) 01 de janeiro de 2004.

B) 02 de outubro de 2004.

C) 03 de outubro de 2004.

D) 04 de outubro de 2020.

E) 02 de outubro de 2022.

#Questão 986418 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Judiciária

No condomínio voluntário,

A) qualquer dos condôminos pode dar posse, uso ou gozo da coisa comum a estranhos, independentemente do consenso dos outros.

B) pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal.

C) as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam solidariamente o contratante e todos os demais, mesmo quando a solidariedade não tenha sido expressamente convencionada.

D) é nula convenção que preveja que a coisa comum fique indivisa, ainda que temporariamente, independentemente do prazo.

E) o condômino que administrar a coisa sem oposição dos outros pode dela usar conforme sua destinação, mas não se presume representante comum.

#Questão 986419 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Judiciária

O pacto antenupcial

A) pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas, sendo indispensável para a opção por qualquer dos regimes regulados pelo Código Civil.

B) deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção por qualquer dos regimes regulados pelo Código Civil.

C) pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas, sendo indispensável para a opção pelo regime da separação de bens, salvo se este for obrigatório aos nubentes.

D) deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção pelo regime da comunhão parcial de bens.

E) deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção pelo regime de participação final nos aquestos, que permite aos nubentes convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

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