Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 648817 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

#Questão 648827 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

#Questão 648828 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

A) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

B) salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

C) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

D) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

E) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e remuneração do trabalho diurno superior ao noturno;

#Questão 648829 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Acerca da solidariedade passiva, assinale a alternativa incorreta:

A) A remissão obtida por um dos devedores não aproveita aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.

B) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

C) Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

D) Importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

E) Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

#Questão 648830 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto