Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª)

Carlos, servidor público, está sendo processado por improbidade administrativa, sob o argumento de ter adquirido, no exercício do cargo, bens cujo valor seja desproporcional à sua renda. Já Felício, também servidor público (Auditor Fiscal do Tesouro Nacional), está respondendo à ação de improbidade administrativa por ter concedido benefício fiscal sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie. Os atos de improbidade em questão estão previstos, respectivamente, na Lei nº 8.429/92 como atos que

  • A.

    importam enriquecimento ilícito e atentam contra os princípios da Administração Pública.

  • B.

    causam prejuízo ao erário e importam enriquecimento ilícito.

  • C.

    atentam contra os princípios da Administração Pública e importam enriquecimento ilícito.

  • D.

    causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública.

  • E.

    importam enriquecimento ilícito e causam prejuízo ao erário.

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A Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 63/2010 estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da Administração Pública Federal para fiscalização do Tribunal de Contas da União. Nos termos dessa norma, tem a denominação de exame do desempenho

  • A.

    o processo de contas constituído por ocasião da extinção, liquidação, dissolução, transformação, fusão, incorporação ou desestatização de unidades jurisdicionadas, cujos responsáveis estejam alcançados pela obrigação prevista no artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal.

  • B.

    a análise da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão, em relação a padrões administrativos e gerenciais expressos em metas e resultados negociados com a administração superior ou definidos nas leis orçamentárias, e da capacidade dos controles internos de minimizar riscos e evitar falhas e irregularidades.

  • C.

    a análise da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão, em relação a padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades.

  • D.

    o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançados.

  • E.

    o processo de contas, referente a exercício financeiro determinado, constituído pelo Tribunal de Contas da União segundo critérios de risco, materialidade e relevância.

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Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:

I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

III. Os motivos fazem coisa julgada, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que consta em

  • A.

    II e III, apenas.

  • B.

    I e III, apenas.

  • C.

    I e II, apenas.

  • D.

    I, II e III.

  • E.

    II, apenas.

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Os comandos em PL/SQL utilizados para remover todas as linhas de uma tabela, remover linhas de uma tabela com a possibilidade de utilização de um critério para a seleção das linhas que serão removidas e remover uma tabela de um banco de dados são, respectivamente,

  • A.

    DELETE, ERASE, TRUNCATE.

  • B.

    TRUNCATE, DELETE, DROP.

  • C.

    ERASE, TRUNCATE, DELETE.

  • D.

    DROP, TRUNCATE, ERASE.

  • E.

    DELETE, DROP, ERASE.

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Em PL/SQL operações lógicas podem ser efetuadas com os operadores OR, AND e NOT. Considere operações lógicas, abaixo.

I. FALSE AND NULL

II. TRUE AND NULL

Essas operações resultarão, respectivamente, em

  • A.

    FALSE e FALSE.

  • B.

    FALSE e TRUE.

  • C.

    NULL e NULL.

  • D.

    NULL e TRUE.

  • E.

    FALSE e NULL.

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  • A.

    na adição de 3 novas colunas na tabela products.

  • B.

    na adição de 3 novas linhas na tabela products.

  • C.

    em erro, pois não é possível múltiplas inserções em um único comando SQL.

  • D.

    em erro, pois para se realizar múltiplas inserções é necessário a utilização da cláusula SELECT.

  • E.

    em erro, pois múltiplas inserções são possíveis somente com a utilização de colchetes para a limitação dos registros.

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A norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006 promove a adoção de uma abordagem de processo para estabelecer e implementar, operar, monitorar, analisar criticamente, manter e melhorar o SGSI de uma organização. O modelo PDCA aplicado aos processos do SGSI é assim descrito pela Norma:

Grupo I: − Estabelecer a política, objetivos, processos e procedimentos do SGSI, relevantes para a gestão de riscos e a melhoria da segurança da informação, para produzir resultados de acordo com as políticas e objetivos globais de uma organização.

Grupo II: − Implementar e operar a política, controles, processos e procedimentos do SGSI.

Grupo III: − Avaliar e, quando aplicável, medir o desempenho de um processo frente à política, objetivos e experiência prática do SGSI e apresentar os resultados para a análise crítica pela direção.

Grupo IV: − Executar as ações corretivas e preventivas, com base nos resultados da auditoria interna do SGSI e da análise crítica pela direção ou outra informação pertinente, para alcançar a melhoria contínua do SGSI.

A associação correta dos grupos I, II, III e IV com o ciclo PDCA é apresentada em

  • A.

    A D P C

  • B.

    C A P D

  • C.

    D P C A

  • D.

    P A D C

  • E.

    P D C A

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Em PostgreSQL, se uma função de um gatilho (trigger) executar comandos SQL, existe a possibilidade destes comandos também executarem outros gatilhos. Este processo é conhecido como

  • A.

    cascading triggers.

  • B.

    recursive triggers.

  • C.

    sub-triggers

  • D.

    indented triggers.

  • E.

    multi-trigger.

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Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

  • A.

    o executado não pode ser compelido a dizer onde se encontram bens seus passíveis de penhora; tal ordem judicial configuraria constrangimento ilegal, por ser direito do executado silenciar a respeito.

  • B.

    o executado será citado para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora.

  • C.

    ao despachar a inicial, o juiz fixará desde logo os honorários do advogado do credor; se o executado pagar imediatamente o débito, ficará isento dessa verba honorária.

  • D.

    é possível a penhora de dinheiro em depósito de conta corrente ou aplicação financeira, mas é vedado penhorar percentual de faturamento da empresa executada.

  • E.

    são absolutamente impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

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No tocante à revisão do processo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, considere:

I. Desde que preenchidos os demais requisitos legais, o processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo.

II. Exige-se que sejam aduzidos fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

III. Ainda que preenchidos os demais requisitos legais, o processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.

Está correto o que consta APENAS em

  • A.

    II.

  • B.

    I.

  • C.

    I e II.

  • D.

    II e III.

  • E.

    III.

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