Questões de Direito Civil da IADES

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre o defeito do negócio jurídico denominado
  • A. erro.
  • B. dolo.
  • C. lesão.
  • D. estado de perigo.
  • E. coação.
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Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
  • A. O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
  • B. Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
  • C. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  • D. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.
  • E. A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.
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No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.
  • A. O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.
  • B. Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
  • C. Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.
  • D. Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
  • E. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.
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Em relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a alternativa correta.
  • A. A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.
  • B. Quando não houver premeditação do segurado, o suicídio é coberto, ainda que tenha ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida.
  • C. A penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação é inválida.
  • D. Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a restituição integral das parcelas pagas pelo promitente comprador, ainda que este tenha dado causa ao desfazimento do negócio.
  • E. Os contratos de locação são submetidos prioritariamente ao Código de Defesa do Consumidor.
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Em conformidade com o sistema de responsabilidade civil previsto no Direito Civil, assinale a alternativa correta.
  • A. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
  • B. O direito civil brasileiro não admite a responsabilidade civil dos incapazes.
  • C. A jurisprudência brasileira não admite pedidos de indenizações a título de dano moral, fundadas em danos reflexos ou por ricochete.
  • D. A demonstração de ter agido em estado de necessidade exonera o réu do dever de indenizar.
  • E. A responsabilidade do dono do animal pelos danos ocasionados a terceiros é subjetiva, dependendo de demonstração de um ato culposo ou doloso para se configurar.
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A respeito da cessão de crédito no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
  • A. O direito brasileiro não tolera a cessão de crédito para terceiros.
  • B. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não são abrangidos os respectivos acessórios.
  • C. De regra, o cedente responde perante o cessionário pela solvência do devedor.
  • D. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, porém não poderá opor aquelas que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente (eficácia inter partes da cessão).
  • E. O devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo fica desobrigado.
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Em relação ao direito contratual brasileiro, assinale a alternativa correta.
  • A. O empréstimo gratuito de bens infungíveis é denominado mútuo.
  • B. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
  • C. No contrato de empreitada, a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida.
  • D. O mandato não pode ser tácito.
  • E. No transporte de pessoas, a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida pela demonstração de culpa de terceiro.
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Com relação ao regramento dos bens, assinale a alternativa correta.
  • A. Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
  • B. São infungíveis os móveis que podem se substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
  • C. Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes
  • D. Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
  • E. São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.
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Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
  • A. No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público.
  • B. A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.
  • C. O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação.
  • D. As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
  • E. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos.
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[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência da pessoa em se salvar, ou a membro de sua família e, de outra banda, a ocorrência de obrigação excessivamente onerosa, aí incluída a imposição de serviços desnecessários, conscientemente fixada pela contraparte da relação negocial.

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, o trecho apresentado, retirado da ementa do Recurso Especial 1.680.448/MG, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/8/2017, refere-se a

  • A. erro ou ignorância.
  • B. estado de perigo.
  • C. coação.
  • D. dolo.
  • E. fraude contra credores.
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