Questões de Direito Civil do ano 2019

De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:
  • A. De uso exclusivo do povo, tais como avenidas, praças e estradas.
  • B. De uso comum público, como terrenos e edifícios.
  • C. Vinculados, quando o uso estiver diretamente ligado a uma entidade pública.
  • D. Dominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público.
  • E. Territoriais, quando fizerem parte do conjunto de bens que se encontram em solo público.
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De acordo com o Código Civil, são bens móveis
  • A. os direitos à sucessão aberta.
  • B. os materiais que estejam separados provisoriamente de um prédio, para nele serem reempregados.
  • C. os materiais provenientes da demolição de um prédio.
  • D. as edificações que, estando separadas do solo, puderem ser movimentadas para outro local, conservando sua unidade.
  • E. os materiais empregados em alguma construção.
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Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.
  • A. programa de computador adquirido para emissão de notas fiscais e mobiliário
  • B. patente de invenção de um bem industrial e mercadorias do estoque
  • C. veículos e registro de um desenho industrial
  • D. ponto comercial e marca registrada
  • E. maquinaria e nome empresarial
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De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público
  • A. de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
  • B. singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
  • C. dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
  • D. de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
  • E. de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
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Com relação ao regramento dos bens, assinale a alternativa correta.
  • A. Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
  • B. São infungíveis os móveis que podem se substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
  • C. Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes
  • D. Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
  • E. São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.
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Não incide causa suspensiva no casamento entre:
  • A. O cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
  • B. O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
  • C. A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
  • D. O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
  • E. O tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
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Podem ser objeto de hipoteca:
  • A. Veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução.
  • B. Aeronaves.
  • C. Colheitas pendentes, ou em via de formação.
  • D. Animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.
  • E. Animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios.
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De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas
  • A. o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
  • B. a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.
  • C. a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.
  • D. a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.
  • E. o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.
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Para estabelecer e registrar uma sociedade não personificada em que investidores participem diretamente da divisão de seus frutos e na qual seja assegurado o sigilo em relação às pessoas dos sócios, o interessado deverá constituir uma sociedade
  • A. em nome coletivo.
  • B. em conta de participação.
  • C. em comandita simples.
  • D. em comandita por ações.
  • E. anônima.
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A respeito de escrituração e do acesso aos livros e papéis utilizados nessa atividade, assinale a opção correta.
  • A. A possibilidade de autorização judicial para exibição integral dos livros e papéis de escrituração é vedada em casos de sucessão.
  • B. O cumprimento da ordem cronológica da escrituração, com subdivisões de dia, mês e ano, é dispensável; basta que sejam lançados todos os registros obrigatórios para o ano em apuração.
  • C. No caso de obrigatoriedade do livro diário, a escrita indireta é possível, mas a reprodução é vedada. Assim, pode ser efetuado um único lançamento por espécie de operação referente ao mesmo grupo de contas; e, nesse caso, deverá constar o número do primeiro dos documentos agrupados.
  • D. A posição diária de cada uma das contas ou dos títulos contábeis deverá ser escriturada no livro diário, de acordo com o respectivo saldo, em forma de balancetes diários.
  • E. Para efeito de inventário, os bens destinados à exploração da atividade têm de ser avaliados pelo custo de aquisição, sendo cabível, no caso de eventual depreciação, a criação de fundo de amortização para assegurar a substituição ou conservação dos bens depreciados.
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