Questões de Legislação Especial Federal da FUNCAB

para recuperar a energia gasta em alguma atividade, ela não precisa de descanso.

a criança não possui o direito de ter um bom nível de educação.

a criança possui o direito de não ser explorada economicamente.Otrabalho é permitido somente aos maiores de 14 anos.

a criança possui o direito de brincar, praticar esportes e de divertir-se.

não possui o direito de conversar, ouvir e indagar o que quiser. Os adultos, muitas vezes, podem ajudar a ter acesso a todas as notícias que sejam do interesse das crianças e dos adolescentes.

plano diretor, zoneamento ambiental e gestão orçamentária participativa.

diretrizes de gestão da saúde, plano de desenvolvimento socioeducativo e plano diretor.

gestão orçamentária participativa, diretrizes de gestão da saúde e zoneamento ambiental.

plano de desenvolvimento socioeducativo, gestão orçamentária participativa e plano diretor.

zoneamento ambiental, diretrizes de gestão da saúde e plano de desenvolvimento socioeducativo.

A posse de arma de fogo no interior da sua própria residência, não havendo o registro da arma, não é criminalizada pela legislaçãoemvigor.

Os empregados das empresas de segurança privada podem portar arma de fogo de uso permitido, mesmo fora de serviço, desde que autorizados pelas respectivas empresas.

As empresas de segurança privada são obrigadas a registrar ocorrência na Polícia Civil e a comunicar à Polícia Federal se ocorrer perda, furto, roubo ou outra forma de extravio de armas de fogo que estejam sob sua guarda.

A Lei nº 10.826/03 pune mais severamente a posse irregular de arma de fogo de uso permitido que o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Portar um simples carregador desmuniciado de uma pistola calibre .380 não constitui crime previsto na Lei nº 10.826/03.