Questões de Legislação Especial Federal da FUNCAB

atendimento médicoemsituações emergenciais.

gratuidade em passagens rodoviárias e aeroviárias para viagens interestaduais de lazer emgrupo.

acesso à rede de serviços de educação, saúde e de assistência social locais.

recebimento da restituição do Imposto de Renda.

atendimento em asilos, antes do atendimento por sua própria família.

O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito encontra-se tipificado na Lei n° 10.826/03.

A Lei nº 10.826/03 prevê como contravenção o porte de arma branca (Ex. faca).

Os crimes tipificados na Lei nº 10.826/03 possuem penas máximas superiores a dois anos, salvo o crime de omissão de cautela.

A pena do crime de disparo de arma de fogo (Artigo 15 da Lei nº 10.826/03) é aumentada da metade se praticado porumpolicial civil.

O porte de uma única munição de calibre .380 constitui crime tipificado na Lei nº 10.826/03.

Polícia Federal.

Polícia Federal e, havendo convênio, das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.

Polícia Federal e outros órgãos aos quais a Polícia Federal delegar a tarefa.

Polícia Federal e magistrados.

Polícia Federal e aos Clubes de Tiro, quando autorizados pela Polícia Federal.

intérprete surdo usuário dessa língua, com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.

instrutor ouvinte usuário dessa língua, com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.

intérprete ouvinte usuário dessa língua, com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.

professor de Língua Portuguesa, usuário dessa língua, com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.

instrutor surdo, usuário dessa língua, com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.

Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Apresentação de documentação comprobatória de ocupação lícita e residência certa.

Comprovação de idoneidade.

Declaração de autoridade pública atestando a idoneidade do adquirente.

Declaração da efetiva necessidade.