Questões de Legislação Especial Federal da FUNCAB

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

realizar operação financeira, sem observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizada sem lei ou regulamento.

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

O desatendimento à intimação importa no reconhecimento da verdade dos fatos que fundamentam a pretensão do administrado.

Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação.

O processo administrativo será instaurado exclusivamente “de ofício”.

Na sua instrução, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias.

Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, será invertido o ônus da provaemfavor do administrado.

conhecimentos gerais para o exercício da docência, sem os conhecimentos específicos da área.

conhecimentos específicos do exercício da docência da área.

conhecimentos gerais para o exercício da área e da docência.

conhecimentos específicos da docência e específico da área.

conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área.

elaborados no exercício da cidadania a partir de critérios éticos.

socialmente organizados pela periferia a partir de contribuições culturais.

construídos pelo coletivo da humanidade, incluindo o exercício de padrões éticos e morais.

socialmente elaborados e reconhecidos como necessários ao exercício da cidadania.

inspirados em valores morais de critérios de confiabilidade ao exercício da humanidade.

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