Questões de Legislação Especial Federal da FUNCAB

Promoção do Uso Racional de Medicamentos, que compreende a prescrição apropriada, a dispensação em condições adequadas, bem como o consumo de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade nas doses indicadas, em intervalos definidos e no período de tempo mínimo.

Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), um instrumento fundamental de ação do SUS, uma vez que representa o conjunto de medicamentos necessários ao tratamento e controle de patologias de alta complexidade prevalentes no país.

Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), um instrumento fundamental de ação do SUS, uma vez que representa o conjunto de medicamentos necessários ao tratamento e controle de patologias de alta complexidade prevalentes no país.

Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos, em que a PNM ressalta a necessidade de articulação intrassetorial, de modo que o setor saúde possa dispor de recursos humanos capacitados e em número maior possível para atendimento.

exclusividade de matrícula para a criança com necessidades especiais, após a devida seleção psicossocial e médica por parte dos profissionais competentes da rede municipal de saúde.

frequentar a escola especializada, de acordo com a natureza de sua deficiência, podendo permanecer o tempo necessário, e inclusive em situação de internato pertencente à rede municipal de educação.

terminalidade específica somente para os alunos considerados superdotados, no ensino médio e na educação técnico-profissional, a fim de que cedo possam ter uma profissão e pertencer ao mundo do trabalho.

o direito à escola de horário integral, com as diversas atividades lúdicas, respeitando as faixas etárias, a tendência religiosa de cada aluno, as experiências vividas na infância com a família.

terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir, em menor tempo, o programa escolar para os superdotados.