A respeito da defesa do executado na execução fiscal, é...

Questão Q530052

2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Câmara Municipal de Linhares - ES

Legislação Especial Federal Lei 6.830/1980

Prova: Concurso Câmara Municipal de Linhares - ES - Procurador Jurídico - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Câmara Municipal de Linhares - ES

A respeito da defesa do executado na execução fiscal, é correto afirmar:

A Será admitida reconvenção. B Admite-se a compensação de tributos na via incidental dos embargos do devedor. C A admissibilidade de exceção de incompetência subordina-se à prévia garantia do juízo. D São admissíveis embargos mesmo antes de garantida a execução. E Admite-se a denunciação da lide pelo embargante.

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