A respeito do processo administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar:
O desatendimento à intimação importa no reconhecimento da verdade dos fatos que fundamentam a pretensão do administrado.
Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação.
O processo administrativo será instaurado exclusivamente “de ofício”.
Na sua instrução, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias.
Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, será invertido o ônus da provaemfavor do administrado.
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