Questões de Legislação Especial Federal da FUNCAB

deve ser ofertado como matrícula obrigatória, como parte integrante da formação básica do cidadão, constituindo-se em disciplina curricular, de acordo com o projeto político-pedagógico da escola, para os alunos do Ensino Fundamental.

deve ser ofertado como matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas do Ensino Fundamental.

deve ser oferecido aos alunos, de acordo com o seu credo religioso , em atividades extracurriculares, em horários alternativos, nas escolas públicas e privadas do sistema municipal de ensino.

constitui-se em conteúdo ecumênico, propiciado por religiosos de diversos credos, em horários alternativos, como também, nas instituições religiosas situadas nos bairros, com o devido controle por parte da escola.

disciplina optativa que, escolhida, passa a integrar o currículo escolar do aluno, sendo o seu conteúdo de caráter filosófico e histórico.

os professores das diversas disciplinas curriculares podem assumir as tarefas de orientação, coordenação e supervisão escolar no Ensino Fundamental, devido à carência de pedagogos.

todos os especialistas em educação deverão formar-se em nível de pós-graduação, a fim de que possam adquirir competência técnicoeducacional para o melhor desempenho profissional.

a formação dos profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.

a formação dos profissionais pedagógicos deve ocorrer em cursos específicos, em nível de pós-graduação, garantindo-lhes o registro profissional para o desempenho nas áreas de planejamento, administração e pesquisa educacional.

a formação do pedagogo se restringe ao bacharelado, tendo em vista formá-lo para as atividades de pesquisa educacional, tão necessárias para o melhor planejamento educacional, nos diversos níveis de desempenho.

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, acesso ao nível superior dos alunos excepcionais, vinculação entre a educação escolar e as organizações não governamentais do município.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, valorização do profissional da educação escolar e gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino.

credenciamento das unidades de educação infantil pela Secretaria Municipal, manutenção e desenvolvimento do órgãos e instituições oficiais do sistema federal sediados no município.

oferecer, com prioridade, os Ensinos Superior e Médio, fiscalizar as instituições privadas confessionais, que oferecem o Ensino Superior, Médio e Fundamental, e os planos de cargos e salários da rede privada.

erradicação do analfabetismo de jovens e adultos, respeito à liberdade de ideias, estímulo à criação de escolas comuni tár ias, inclusive as cooperativas mantidas por associações de bairro.

universalização do Ensino Médio gratuito.

Ensino Fundamental obrigatório e gratuito para todosemidade apropriada.

atendimento educacional especializado aos educandos que não possuem necessidades especiais.

atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de dois a seis anos de idade.

padrões máximos de qualidade de ensino nos insumos do processo de ensino-prendizagem.

geral.

formal.

complementar.

informal

experimental.