A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece,emseuArtigo 64, que:
os professores das diversas disciplinas curriculares podem assumir as tarefas de orientação, coordenação e supervisão escolar no Ensino Fundamental, devido à carência de pedagogos.
todos os especialistas em educação deverão formar-se em nível de pós-graduação, a fim de que possam adquirir competência técnicoeducacional para o melhor desempenho profissional.
a formação dos profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.
a formação dos profissionais pedagógicos deve ocorrer em cursos específicos, em nível de pós-graduação, garantindo-lhes o registro profissional para o desempenho nas áreas de planejamento, administração e pesquisa educacional.
a formação do pedagogo se restringe ao bacharelado, tendo em vista formá-lo para as atividades de pesquisa educacional, tão necessárias para o melhor planejamento educacional, nos diversos níveis de desempenho.
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