De acordo com a Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, faz parte das garantias de prioridade ao idoso:
atendimento médicoemsituações emergenciais.
gratuidade em passagens rodoviárias e aeroviárias para viagens interestaduais de lazer emgrupo.
acesso à rede de serviços de educação, saúde e de assistência social locais.
recebimento da restituição do Imposto de Renda.
atendimento em asilos, antes do atendimento por sua própria família.
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