Na audiência de instrução e julgamento nos Juizados Especiais Criminais, o interrogatório precederá a ouvida das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

A defesa prévia será oferecida pelo defensor do autor do fato durante a audiência de instrução e julgamento.

A vítima não será ouvida na audiência de instrução e julgamento.

Não será possível a ocorrência de composição civil entre autor do fato e vítima na audiência de instrução e julgamento.

As alternativas A, B, C e D estão incorretas.

sua prática em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação, exceto por correspondência eletrônica.

atendidos os critérios estabelecidos em lei, serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados.

não é necessário tenha havido prejuízo para que se pronuncie nulidade.

os considerados essenciais serão gravados em fita magnética ou equivalente, dispensadas as notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.

o agente não tiver sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pelo mesmo benefício.

o agente jamais tiver sido condenado pela prática de crime.

o Juiz, apto para julgar a causa, concordar com a aplicação do benefício.

for aceita pelo defensor, responsável pela defesa técnica no processo, ainda que for recusada pelo agente.

o agente comprometer-se, judicialmente, a comparecer mensalmente no fórum da comarca em que foi processado para informar e justificar suas atividades.

de natureza alimentar.

de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

de interesse da Fazenda Pública.

relativas a acidentes de trabalho.

de natureza falimentar.

têm competência para a conciliação, o julgamento e a execução de todas as in- frações penais.

os atos processuais são reservados e não podem realizar-se após às 18 (dezoito) horas.

pode-se pronunciar qualquer nulidade, independentemente de ter havido preju- ízo ou não.

dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores.

a citação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal

Quando inconciliadas as partes, qualquer delas pode requerer o juízo arbitral.

Independe de termo de compromisso para o juiz leigo assumir a arbitragem.

A reconvenção é admitida no juizado especial e deve ser argüida na contestação.

As próprias partes deverão trazer suas testemunhas às audiências, sendo indeferidos os pedidos para convocação mediante intimação.

Somente o juiz togado dirige a instrução dos feitos perante o juizado especial.

Das partes consideradas essenciais da sentença, no juizado especial o relatório é indispensável.

As sentenças condenatórias podem fixar quantia ilíquida somente quando o valor não superar o limite de competência do juizado.

Será considerada ineficaz a sentença se na condenação for fixado valor excedente à alçada do juizado.

Da sentença homologatória da decisão proferida pelo juiz leigo caberá recurso.

Competindo ao juiz togado homologar sentença proferida por juiz leigo, comete ato arbitrário se vier a determinar a realização de novos atos probatórios e proferir decisão diferente daquela.