Questão Q620859
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)
Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2003 - Defensor P?blico de 4? Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2003

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995....

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Havendo negativa do promotor de justiça em oferecer proposta de sursis processual, por entender ausentes os elementos objetivos, o magistrado poderá oferecer diretamente a proposta, conforme condições previstas taxativamente na lei.

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