De acordo com a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995,...

Questão Q620858

2017 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO)

Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - RO (TJ/RO) 2017 - Titular de Servi?os Notariais e de Registro ?rea Remo??o - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2017

De acordo com a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no que tange a competência e os atos processuais é correto afirmar, EXCETO:

A A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. B A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. C Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, mas apenas em dia úteis, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. D Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

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De acordo com a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995,...

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