Considerando-se o que a lei determina em sede de Juizados...

Questão Q709937

2005 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial de Apoio Judicial - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Considerando-se o que a lei determina em sede de Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar que

a ausência do autor a qualquer audiência do processo, injustificadamente, implica a extinção deste pela contumácia.

a norma proíbe a reconvenção, muito embora seja lícito ao réu formular o pedido contraposto.

nenhuma outra espécie de intervenção, salvo o caso de contrato de seguro, é admitida no procedimento dos Juizados.

o Juiz leigo pode instruir o processo e, até mesmo, proferir decisão a ser submetida ao Juiz togado.

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