Questão Q513221
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Técnico Judiciário Área Atendente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Com referência à Lei n.o 9.099/1995 - Lei dos Juizados Es...

Com referência à Lei n.o 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis -, julgue os itens que se seguem.

Caso o autor de uma causa complexa opte pelo juizado especial e não se desincumba do ônus de provar suas alegações, mesmo valendo-se de um parecer técnico, o juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...