Questões sobre Competência tributária

#Questão 318324 - Direito Tributário, Competência tributária, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Em relação aos tributos e às contribuições para a seguridade social, é correto afirmar que

A) a lei que majorar alíquotas do imposto sobre a renda começa a produzir efeitos na data de sua publicação.

B) a lei que instituir modificações nas alíquotas do imposto de importação deve obedecer ao princípio constitucional da anterioridade.

C) somente a União pode instituir novos tributos não previstos na Constituição Federal por meio de lei complementar, os quais devem obedecer obrigatoriamente ao princípio da não cumulatividade.

D) as contribuições de melhoria têm o mesmo fato gerador que as taxas, com a diferença de que todos os contribuintes pagam o mesmo valor.

E) a União, desde que justificado o interesse público, pode instituir isenções nos impostos de competência dos Estados e dos Municípios.

#Questão 319039 - Direito Tributário, Competência tributária, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ECO42)

Sobre as características da competência tributária do Estado estabeleça a relação correta:

As características A, B e C correspondem respectivamente às descrições:

A) I, II e III

B) I, III e II

C) II, I e III

D) II, III e I

E) III, II e I

#Questão 318747 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

#Questão 319034 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 319171 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, a União pode instituir empréstimo compulsório no caso de:

A) Reforma de estabelecimentos prisionais.

B) Aquisição de produtos médicos ou farmacêuticos.

C) Guerra externa, ou sua iminência.

D) Aquisição de alimentos perecíveis.

E) Edificação de escolas de ensino superior.

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