Questões sobre Competência tributária

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Na competência tributária dos Estados se encontra o Imposto sobre a Transmissão causa mortis e Doações (ITCD) que tem como fato gerador a transmissão de propriedade por evento causa mortis ou doações inter vivos a qualquer título. No exercício da competência tributária desse imposto,

Sobre a competência tributária prevista no CTN, assinale a opção incorreta.

Na competência tributária dos Estados se encontra o Imposto sobre a Transmissão causa mortis e Doações (ITCD) que tem como fato gerador a transmissão de propriedade por evento causa mortis ou doações inter vivos a qualquer título. No exercício da competência tributária desse imposto,

Com relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.

A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence

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