Questões sobre Competência tributária

#Questão 319188 - Direito Tributário, Competência tributária, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Sobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto sobre

A) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos municípios.

B) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

C) a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

D) a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

E) a a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

#Questão 645367 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

A) A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária.

B) A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação.

C) A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação.

D) A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.

E) Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.

#Questão 641359 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 318789 - Direito Tributário, Competência tributária, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Tributação

Os tributos são fixados, lançados e arrecadados de acordo com a competência de cada esfera de Governo, portanto, há tributos de competência da: União, Estados e Ditrito Federal, Municípios. Com base nesta premissa, o ITR (Imposto Territorial Rural), o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) são, respectivamente, tributos de competência

A) Estadual, Estadual e Federal.

B) Municipal, Federal e Estadual.

C) Federal, Estadual e Municipal.

D) Federal, Municipal e Estadual.

E) Municipal, Estadual e Estadual.

#Questão 319167 - Direito Tributário, Competência tributária, IADES, 2013, CAU, Assistente de Orçamentos e Finanças

O art. 3o do CTN (Lei no 5.172/1966) define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A) Somente está obrigado a pagar tributos quem fizer uso de serviço público prestado pelo Estado.

B) Pode-se quitar tributos com a prestação de serviços à comunidade.

C) A cobrança de tributos decorre sempre de alguma infração cometida pelo cidadão.

D) A competência do Estado para arrecadar tributos legalmente instituídos independe da vontade do administrado.

E) Para cada espécie de tributo cobrado, há uma destinação específica dos recursos arrecadados.

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