Questões sobre Competência tributária

#Questão 317411 - Direito Tributário, Competência tributária, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Agente de Fiscalização

#Questão 317726 - Direito Tributário, Competência tributária, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Contador

Assinale a alternativa não relacionada a uma classificação dos tributos:

A) O Distrito Federal não pode instituir os tributos de competência dos Estados e dos Municípios.

B) É possível a recusa por parte do contribuinte de pagamento de tributo vinculado, caso o ente tributante não oferte a contraprestação.

C) Considerando a onerosidade atribuída ao sujeito passivo da relação jurídica tributária os tributos podem ser classificados em regressivos e progressivos.

D) Os tributos podem ser classificados em federais, estaduais e municipais, dependendo do ente federado que tenha competência para instituí-los.

E) Considerando que os tributos prestados ao ente tributante podem dar ensejo a uma contraprestação deste em relação ao contribuinte, surge a classificação dos tributos em vinculados e não vinculados.

#Questão 318154 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Relativamente aos tributos municipais, é correto afirmar que

A) o imposto sobre serviços de qualquer natureza − ISS deve ser aplicado em valor fixo anual para todos os serviços.

B) a fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana − IPTU não se submete à anterioridade nonagesimal, embora tenha que se submeter à anterioridade anual.

C) é inconstitucional fixar para o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana − IPTU a mesma base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos − ITBI.

D) o dinheiro arrecadado com os impostos municipais são receitas vinculadas às despesas que estiverem previstas na Lei Orçamentária Anual, não podendo ser desviado para outro fim.

E) todos os impostos de competência do município podem ter alíquotas progressivas de acordo com a base de cálculo.

#Questão 318324 - Direito Tributário, Competência tributária, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Em relação aos tributos e às contribuições para a seguridade social, é correto afirmar que

A) a lei que majorar alíquotas do imposto sobre a renda começa a produzir efeitos na data de sua publicação.

B) a lei que instituir modificações nas alíquotas do imposto de importação deve obedecer ao princípio constitucional da anterioridade.

C) somente a União pode instituir novos tributos não previstos na Constituição Federal por meio de lei complementar, os quais devem obedecer obrigatoriamente ao princípio da não cumulatividade.

D) as contribuições de melhoria têm o mesmo fato gerador que as taxas, com a diferença de que todos os contribuintes pagam o mesmo valor.

E) a União, desde que justificado o interesse público, pode instituir isenções nos impostos de competência dos Estados e dos Municípios.

#Questão 319039 - Direito Tributário, Competência tributária, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ECO42)

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