Questões sobre Competência tributária

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Listagem de Questões sobre Competência tributária

#Questão 320013 - Direito Tributário, Competência tributária, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

A competência tributária está vinculada ao poder de instituir um tributo e sobre ele legislar, dentro das regras gerais estabelecidas em lei complementar de vigência nacional. É o poder de legislar da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, com relação aos tributos estabelecidos para cada um deles como forma de gerar sua respectiva receita.

Nesse contexto do poder dos entes para legislar sobre os tributos geradores de suas receitas, entende-se que a competência residual é exclusiva

#Questão 320029 - Direito Tributário, Competência tributária, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Em matéria de impostos, a competência tributária prevista no Sistema Tributário Nacional outorgada às entidades federativas é considerada

#Questão 320031 - Direito Tributário, Competência tributária, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO que

#Questão 565994 - Direito Tributário, Competência tributária, CESGRANRIO, 2012, CEF, Advogado

Em relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o)

#Questão 566004 - Direito Tributário, Competência tributária, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Técnico Legislativo

Não está incluído na competência tributária da União o imposto sobre:

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