Questões Concurso Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)

As alternativas a seguir apresentam hipóteses em que se aplica a pena de demissão ao servidor público do estado do Mato Grosso do Sul, à exceção de uma. Assinale‐a:

  • A.

    incontinência pública ou escandalosa.

  • B.

    exercício de advocacia administrativa.

  • C.

    desídia no cumprimento do dever.

  • D.

    reincidência em falta já punida com repreensão.

  • E.

    aplicação irregular de dinheiro público.

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A chuva ácida se caracteriza quando seu pH é igual ou menor que 5,5. As principais emissões que contribuem para a formação da chuva ácida provêm da queima do carvão em países industrializados. Assinale a alternativa que apresenta os principais compostos emitidos pela queima do carvão e os ácidos que se formam.

  • A.

  • B.

  • C.

  • D.

  • E.

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Os sistemas gerenciadores de bancos de dados relacionais adotam uma arquitetura que envolve diversos esquemas com o objetivo de separar o usuário da aplicação do banco de dados físico.

A esse respeito, é correto afirmar que esses esquemas são

  • A.

    externo, pr¨¦©compilador e compilador SQL.

  • B.

    independ¨ºncia f¨ªsica de dados e independ¨ºncia de dados l¨®gica.

  • C.

    interface, conceitual e visão.

  • D.

    interno, conceitual e externo.

  • E.

    visão, compilador SQL e utilit¨¢rios.

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Existem dois métodos de reduzir as emissões da combustão do carvão utilizada para gerar energia elétrica: a lavagem do carvão e a combustão em leito fluidizado. Com relação aos principais problemas dessas metodologias, analise as afirmativas a seguir.

I. A lavagem do carvão é muito cara, utiliza muita água e cria problemas ambientais ao produzir grande quantidade de água poluída.

II. A combustão em leito fluidizado não pode ser adaptado às usinas existentes, que teriam que ser completamente reconstruídas.

III. Os dois métodos consomem mais do que 50% da energia que é produzida na queima do carvão.

Assinale:

  • A.

    se somente a afirmativa I estiver correta

  • B.

    se somente a afirmativa II estiver correta

  • C.

    se somente a afirmativa III estiver correta

  • D.

    se somente as afirmativas I e II estiverem corretas

  • E.

    se todas as afirmativas estiverem corretas

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  • A.

    A partir de 2000, a relação Dívida/PIB da Grécia teve um crescimento constante.

  • B.

    A relação Dívida/PIB permanece estável na Zona do Euro.

  • C.

    A Grécia possui atualmente uma relação Dívida/PIB de, aproximadamente, 143%.

  • D.

    A evolução da relação entre Dívida/PIB da Grécia e da União Europeia é equivalente.

  • E.

    Em 1999, a relação Dívida/PIB da União Europeia apresentou seu valor mais baixo.

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A respeito das vantagens financeiras, que podem ser concedidas aos servidores do Ministério Público Estadual, em razão da prestação de serviços em condições especiais, assinale a afirmativa incorreta.

  • A.

    Gratificação de insalubridade, até o limite de 20% (vinte por cento), quando o servidor exercer atividades ou funções em condições que, permanentemente, exponha sua vida a riscos, em razão de condições de trabalho classificadas como perigosas.

  • B.

    Gratificação pela prestação de serviço extraordinário, em razão de trabalho excedente às horas correspondentes ao expediente diário, por motivo de força maior ou situação excepcional, até o limite de 2 (duas) horas diárias, sempre mediante prévia autorização do Procurador Geral de Justiça.

  • C.

    Gratificação de produtividade concedida como incentivo ao aumento da produção, com base em avaliação de desempenho pessoal, e em relação a atividades que possam ser mensuradas.

  • D.

    Gratificação por dedicação integral destinada a remunerar os ocupantes de cargos efetivos que ficarem impedidos de exercer outra ocupação, em razão da exigência de permanecerem disponíveis para atender a convocações para trabalhos fora do expediente normal de trabalho.

  • E.

    Gratificação de penosidade quando no exercício do cargo ou função o servidor realiza seus trabalhos em condições que lhe impõem certo grau de desgaste e cansaço físico, mental e/ou visual, motivados tanto pela intensidade do esforço, como pela posição em que é realizado o trabalho.

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Diante das falhas do sistema penitenciário atual, o Direito Penal moderno vem buscando evitar o encarceramento, em especial através da previsão de medidas alternativas à pena privativa de liberdade.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    São hipóteses de penas restritivas de direito a prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.

  • B.

    Poderá a pena privativa de liberdade inferior a 4 anos ser substituída pela restritiva de direito se o réu for tecnicamente primário, mas não será admitida a substituição em nenhuma hipótese de réu reincidente.

  • C.

    De acordo com o Código Penal, a pena privativa de liberdade inferior a 6 meses poderá ser substituída por apenas uma restritiva de direitos, inclusive prestação de serviços à comunidade.

  • D.

    A pena restritiva de direito converte‐se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta, não sendo deduzido o tempo de pena cumprido da restritiva de direitos.

  • E.

    Em qualquer hipótese, sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, a pena restritiva de direito deverá ser convertida em privativa de liberdade.

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Uma das promessas de campanha do Presidente da República era a de racionalizar a máquina administrativa. A fim de atingir esse objetivo, o Presidente editou, no mesmo dia, dois decretos: pelo primeiro, atribuiu a um Ministério, já existente, uma nova função, sem previsão de aumento de despesa; pelo segundo, criou um novo Ministério, para coordenar a atuação dos demais.

Em relação à situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    O primeiro decreto é constitucional e o segundo, inconstitucional, pois a criação de Ministério é matéria submetida à reserva de lei.

  • B.

    Os dois decretos são constitucionais, pois compete ao Presidente da República dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública federal.

  • C.

    Os dois decretos são inconstitucionais, pois não subsiste, em nosso ordenamento, hipótese de decreto autônomo, que inove na ordem jurídica, cabendo a tal diploma apenas a regulamentação da lei.

  • D.

    O primeiro decreto é inconstitucional, por exorbitar do poder regulamentar, e o segundo, constitucional.

  • E.

    Os dois decretos são constitucionais, pois se destinam unicamente a regulamentar as leis de organização da Administração Pública Federal.

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As duas maiores potências econômicas do planeta, Estados Unidos e China, concluíram no final de 2012 seus processos de transição de poder. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    O processo político norte‐americano impede a reeleição do presidente em exercício.

  • B.

    O processo político chinês é marcado pelo pluripartidarismo.

  • C.

    O processo político norte‐americano expressa a vontade da minoria.

  • D.

    O processo político chinês é centralizado e unipartidário.

  • E.

    O processo político chinês admite as regras do liberalismo político.

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  • A.

  • B.

  • C.

  • D.

  • E.

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