Questões sobre Competência tributária

#Questão 320010 - Direito Tributário, Competência tributária, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, 2010, Prefeitura de Carapicuíba - SP, Procurador Municipal

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

A competência dos Municípios para instituir impostos, dáse sobre:

A)

a propriedade predial e territorial urbana e rural.

B)

a serviços de qualquer natureza, inclusive o relacionado ao transporte intermunicipal.

C)

a transmissão “inter vivos”, por doação pura, da propriedade imóvel de bem localizado no âmbito dos limites do município.

D)

a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

#Questão 320000 - Direito Tributário, Competência tributária, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, 2010, Prefeitura de Votorantim - SP, Procurador Jurídico

Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ................................... envolve apenas a fiscalização e a cobrança dos ..................; os órgãos não podem legislar sobre eles. Importante enfatizar que o princípio da .................................... é um princípio inerente a isonomia, tratando os desiguais de forma desigual, podendo assim, o tributo ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um. A assertiva correta é:

A)

competência tributária; capacidade tributária, tributos; capacidade contributiva.

B)

capacidade tributária; competência tributária, tributos; capacidade tributária.

C)

competência tributária; competência tributária, tributos; da estrita legalidade.

D)

capacidade tributária; capacidade tributária, tributos; da estrita legalidade.

#Questão 320002 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 320021 - Direito Tributário, Competência tributária, FUNIVERSA, 2010, SEPLAG / SEE/DF, Analista de Gestão Educacional

Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária de estados e municípios.

A)

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

B)

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será seletivo.

C)

O ICMS terá as alíquotas aplicáveis às operações e às prestações, interestaduais e de exportação, estabelecidas pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, por meio de uma resolução dessa Casa, de iniciativa privativa do presidente da República.

D)

O imposto sobre a propriedade territorial urbana será progressivo.

E)

O imposto sobre transmissão de bens imóveis compete ao município da situação do bem.

#Questão 641302 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que

A) o ICMS respeita o princípio da progressividade.

B) o ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.

C) a cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.

D) o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é um imposto regressivo.

E) se o IPVA e o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis tivessem alíquotas específicas, seriam mais justos do ponto de vista do princípio da progressividade.

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