Questão Q320002
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública da União (DPU)
Direito Tributário Competência tributária
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Defensoria Pública da União (DPU)

Acerca do direito tributário e do sistema tributário naci...

Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue os itens de 126 a 135.

A competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República; pode ser exercida por órgão que integre a estrutura do Poder Executivo.

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