Questões sobre Competência tributária

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.

Para que sejam garantidas a aplicação do princípio do não-confisco e a do princípio da capacidade contributiva, o STF entende que a constituição de um estado-membro da Federação pode estabelecer limites para o aumento dos impostos e contribuições municipais.

Uma empresa detém a propriedade sobre terras agriculturáveis em diversos estados do Brasil, no ambiente rural, e, em diversos municípios de seu estado de origem, é proprietária de terras urbanas.

Nessa situação, em razão das propriedades que detém, a empresa torna-se contribuinte de

Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.

A instituição de taxas de serviços públicos é de competência tributária comum entre os entes da Federação.

Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.

É legalmente facultado à pessoa jurídica de direito público o exercício de sua competência tributária.

Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.

A instituição de empréstimos compulsórios encontra respaldo na competência tributária especial, que cabe apenas à União.