Questões sobre Competência tributária

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Listagem de Questões sobre Competência tributária

#Questão 752952 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES), Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.

É legalmente facultado à pessoa jurídica de direito público o exercício de sua competência tributária.

#Questão 752942 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES), Contador

Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.

A instituição de empréstimos compulsórios encontra respaldo na competência tributária especial, que cabe apenas à União.

#Questão 752953 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES), Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.

A CF criou os tributos possíveis de serem instituídos pelos entes da Federação, sendo proibida a criação de outros.

#Questão 752967 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, Advocacia-Geral da União (AGU), Advogado da União

Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem

Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrônico para o lançamento de certos tributos, o referido convênio entrará em vigor na data nele prevista.

#Questão 752968 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, Advocacia-Geral da União (AGU), Advogado da União

Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem

É lícita a interpretação restritiva de lei que conceda isenção de impostos e contribuições federais a uma categoria de empresas localizadas em determinada região brasileira.

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