Questões sobre Competência tributária

#Questão 320022 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

#Questão 586707 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:

A) A competência tributária é delegável por lei.

B) A capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal.

C) O Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias.

D) A capacidade tributária ativa é exclusiva do ente político definido na Constituição Federal.

E) Somente o ente político competente para instituir o tributo pode ser titular da capacidade tributária ativa.

#Questão 319712 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2010, BRB/DF, Advogado

#Questão 319714 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2010, CEF, Advogado

Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

A)

Os estados podem estabelecer diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou do seu destino.

B)

É vedado aos municípios, e não aos estados, ao DF e à União, o estabelecimento de diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou de seu destino.

C)

A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

D)

É vedado ao DF cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, mas desde que se trate de serviços próprios de pessoas jurídicas de direito público e inerentes aos seus objetivos.

E)

Qualquer ente federativo pode instituir tributo que importe em distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município.

#Questão 319785 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2010, DNOCS , Contador

Uma operação de "draw-back" é caracterizada pela

A) suspensão, restituição ou isenção de tributos sobre a importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

B)

suspensão dos impostos sobre vendas não cumulativos na transferência de produtos de um estabelecimento industrial para um depósito alfandegado.

C)

isenção de tributos na exportação de produtos industrializados e pela manutenção dos créditos sobre as matérias-primas nacionais utilizadas na sua fabricação.

D)

concessão de um crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados na exportação de produtos manufaturados no país.

E)

diminuição gradativa dos impostos de importação sobre bens de capital de empresas que cumpram metas de exportação combinadas com o Governo Federal.

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