Questões sobre Competência tributária

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Listagem de Questões sobre Competência tributária

#Questão 320002 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue os itens de 126 a 135.

A competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República; pode ser exercida por órgão que integre a estrutura do Poder Executivo.

#Questão 320021 - Direito Tributário, Competência tributária, FUNIVERSA, 2010, SEPLAG / SEE/DF, Analista de Gestão Educacional

Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária de estados e municípios.

#Questão 641302 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que

#Questão 319727 - Direito Tributário, Competência tributária, FUNRIO, 2009, Furnas, Advogado (Jurídico A)

Com relação à competência para a instituição de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar que compete

#Questão 319747 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

No Sistema Tributário Brasileiro, um tributo é dito cumulativo quando é

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