Questões Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

No tocante à regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue os próximos itens.

Em virtude da alta procura do serviço pelos consumidores, não é necessária regulação de entrada no setor de transporte terrestre de passageiros, sendo sempre estimulada a entrada de novos competidores no mercado, a fim de se aumentar a oferta do serviço.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de catálogos, julgue os itens que se seguem.

OPACs (on-line public access catalogs) são catálogos eletrônicos on-line que permitem acesso gratuito à informação na Internet.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Economia - Politica Fiscal e Setor Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A respeito da economia do setor público, julgue os itens que se seguem.

Entende-se por política fiscal a atuação do governo voltada para o estímulo do crescimento econômico e a redução da taxa de desemprego populacional, por intermédio da elaboração do orçamento público.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do STJ, o provedor de conteúdo de Internet não responderá objetivamente por conteúdo inserido pelo usuário em sítio eletrônico, haja vista não se tratar de risco inerente à sua atividade.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsecutivos.

A reintegração, a recondução e a remoção são formas de manejo do servidor público federal. A reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. A recondução, por sua vez, refere-se ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. A remoção, por fim, é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.

O fabricante de um produto não será responsabilizado se comprovar que houve concurso de terceiros para a ocorrência do evento danoso.

  • C. Certo
  • E. Errado
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No tocante à regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue os próximos itens.

Em sua atuação regulatória, cabe à ANTT harmonizar, preservado o interesse público, os interesses dos usuários, das empresas do setor de transporte terrestre e das entidades delegadas, arbitrando conflitos de interesses e impedindo situações que configurem competição imperfeita ou infração da ordem econômica.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de catálogos, julgue os itens que se seguem.

O catálogo é uma fonte primária de informação que reúne documentos permanentes e em circulação em uma biblioteca.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.

A empresa de turismo poderá ser responsabilizada por atraso de voo incluído em pacote vendido a consumidor.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Contabilidade Pública - Princípios Orçamentários - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Julgue os itens seguintes, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.

O princípio da oportunidade é imprescindível à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil e dos atos e fatos que afetam ou podem afetar o patrimônio da entidade pública.

  • C. Certo
  • E. Errado
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