- C. Certo
- E. Errado
- C. Certo
- E. Errado
Em matéria de competência para a instituição de impostos, é correto afirmar-se que:
- A.
os Municípios dos Territórios Federais são competentes para instituir seus próprios impostos, tal como nos Estados.
- B.
nos Territórios Federais compete aos Estados dos quais foram desmembrados a instituição dos impostos estaduais.
- C.
compete aos Territórios Federais a instituição de seus impostos, tanto estaduais quanto municipais.
- D.
os Estados podem instituir impostos extraordinários e temporários, com arrecadação vinculada a fins específicos.
- E.
os Municípios podem instituir novos impostos, além daqueles expressamente previstos na Constituição Federal.
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.
( ) Compete à União legislar sobre o IPVA (o imposto sobre veículos automotores), reminiscência de sua antiga competência para legislar sobre a TRU (Taxa Rodoviária Única).
( ) Distrito Federal não tem competência para instituir e legislar sobre qualquer imposto que incida sobre a doação de jóias e pedras preciosas.
( ) Compete aos Estados legislar sobre o imposto sobre a doação de dinheiro.
- A. Os três assertos acima são verdadeiros.
- B. Os três assertos são falsos.
- C. Os dois primeiros assertos são falsos e o outro não.
- D. Os dois primeiros assertos são verdadeiros e o outro não.
- E. Os dois últimos assertos são verdadeiros e o primeiro não.
Leia o texto, preencha as lacunas e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou interessante questão sobre a competência para cobrar imposto de renda descontado na fonte sobre vencimentos de vereadores. Como você julgaria?
O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos a servidores municipais, descontado na fonte, pertence ____[i]______. Caberá _____[ii]_____ exigi-lo, faltando ____[iii]______ capacidade ativa para fazê-lo. Quanto às parcelas do vencimento que os servidores julgam isentas ou imunes a tributação, contra o entendimento da Receita Federal, e por isso excluídas das respectivas declarações, competente para exigi-las é ____[iv]______.
- A.
[i] à União…[ii] a ela…[iii] ao Município…[iv] a União
- B.
[i] à União …[ii] ao Município…[iii] à União…[ iv] o Município
- C.
[i] ao próprio Município …[ii] a ele…[iii] à União…[ iv] o Município
- D.
d) [i] ao próprio Município …[ii] a ele…[iii] à União…[ iv] a União
- E.
[i] ao próprio Município …[ii] à União …[iii] ao Município, caso não tenha descontado na fonte, …[iv] a União
A respeito da teoria geral dos tributos, é correto afirmar que
- a.
tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, não oriunda de sanção de ato lícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
- b.
as espécies de tributos existentes em nosso Sistema Tributário são identificadas pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária, pela denominação dada por lei e pelo destino legal do produto de sua arrecadação.
- c.
os impostos extrafiscais são aqueles cujo produto de sua arrecadação está vinculado a fundo, órgão ou receita.
- d.
as contribuições de melhoria podem ser cobradas antes do início de obra pública.
- e.
a parafiscalidade consiste na arrecadação de tributo por pessoa diversa daquela que detém a competência legislativa para instituí-lo.
O fenômeno do bis in idem é encontrado quando
- a.
o mesmo fato jurídico vem a ser tributado por duas ou mais pessoas políticas.
- b.
dois ou mais fatos jurídicos são tributados por duas ou mais pessoas políticas.
- c.
dois ou mais fatos jurídicos são tributados pela mesma pessoa política.
- d.
o mesmo fato jurídico vem a ser tributado duas ou mais vezes pela mesma pessoa política.
- e.
o fato jurídico vem a ser tributado por pessoa jurídica de direito privado.
