Questão Q641323
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF)
Direito Tributário Competência tributária
Prova: Concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2013 (2? edi??o) - Procurador do Minist?rio P?blico - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2013 (2ª edição)

Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributá...

Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional, dos tributos, da competência tributária e das fontes do direito tributário. Quando a União deixa de editar normas gerais sobre matéria tributária, cabe aos estados a prerrogativa de exercer a competência legislativa plena.

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